rede parcerias clube de vantagens

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E ACESSO AO PROGRAMA DE BENEFÍCIOS REDE PARCERIAS


Leia atentamente estes termos e condições de uso para acessar e/ou utilizar o nosso programa de benefícios. Você deverá entender, concordar e respeitar estes termos e condições. Se você não estiver de acordo com estes termos, não utilize o programa de benefícios.

 

1. VISÃO GERAL

O site redeparcerias.com é operado pelo REDE PARCERIAS e é de titularidade e administrado pela empresa QUEMAIS COMUNICAÇÃO DE IDEIAS LTDA, inscrita com o CNPJ 07.600.371/0001-53, com sede no munícipio do Rio de Janeiro – RJ, na Praça Olavo Bilac 28, sala 801, Centro, CEP 20041-010.

O REDE PARCERIAS é uma plataforma de gestão e comunicação de Clubes de Vantagens e Gestão de Benefícios para terceiros (empresas, associações, sindicatos, instituições, etc.), que geram ou pretendem gerar benefícios para o seu público.

O REDE PARCERIAS oferece diversas funcionalidades, das quais tendo como principais:

  • Desenvolvimento de plataforma responsiva de clube de vantagens;
  • Prospecção de Parcerias;
  • Integração e ativação de Parcerias;
  • Controle de acesso dos Usuários;
  • Atualização de convênios, benefícios e parcerias;
  • Captação de novos parceiros;
  • Gerenciamento e suporte da plataforma e sistemas de clube de vantagens;
  • Campanhas promocionais sobre o clube de vantagens;
  • Campanhas de adesão à plataforma e indicação de parceiros;
  • Ações de relacionamento com os beneficiários e parceiros do clube;
  • Atualização de convênios, parcerias, ofertas e promoções;
  • Suporte sobre questões relativas aos benefícios;

As funcionalidades acima descritas e que são disponibilizadas pelo REDE PARCERIAS, são acessíveis mediante o pagamento de um valor mensal, de acordo com planos e condições disponíveis no site ou acordado entre as partes.

CLUBE DE VANTAGENS: Plataforma online e pacote de serviços, funcionalidades e produtos desenvolvidos pelo REDE PARCERIAS.

CONTRATANTE: Todas as pessoas físicas ou jurídicas que contratarem o CLUBE DE VANTAGENS.

PARCEIROS: Terceiros que ofertam descontos, promoções diversas e benefícios.

USUÁRIO: Toda pessoa física, titular ou dependente, apresentados pela CONTRATANTE, que fará parte do CLUBE DE VANTAGENS administrado pelo REDE PARCERIAS.

 

2. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Ao utilizar o site REDE PARCERIAS bem como as suas funcionalidades, a CONTRATANTE concorda com todos os termos, cláusulas e condições descritas neste documento – Termos de Uso.

Qualquer pessoa que pretenda utilizar os serviços do REDE PARCERIAS deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO PORTAL E SEUS SERVIÇOS.

O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no “Termo de Uso – REDE PARCERIAS”.

Sites de terceiros e/ou serviços e produtos por eles disponibilizados têm Termos de Uso e Políticas de Privacidade próprias e completamente independentes das nossas, mesmo que estes tenham sido divulgados na página ou páginas do REDE PARCERIAS.

a. Objeto

Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em cadastrar empresas de diferentes ramos comerciais que poderão ofertar seus produtos e/ou serviços para aquisição, com desconto, dos interessados cadastrados no hotsite.

A possibilidade de aquisição com desconto dos produtos e/ou serviços das empresas cadastradas (“Empresa Parceiras”) ocorre a partir da apresentação do “cupom”, quando necessário.

As empresas cadastradas possuem uma página padrão no portal onde são apresentados o nome do estabelecimento comercial, o seu endereço, o telefone de contato, o ramo comercial em que atua, os produtos ou serviços que desejam ofertar e adicionais informações.

A hospedagem e a aquisição dos produtos e serviços com descontos acontecerão conforme as seguintes etapas:

Hospedagem dos produtos e serviços com descontos: os produtos e serviços com descontos serão inseridos no hotsite na página principal e na página exclusiva para cada parceiro. Assim permanecerão durante o período de validade do contrato de parceria.

As ofertas serão previamente acordadas entre REDE PARCERIAS, CONTRATANTE e PARCEIROS.

As Ofertas serão atualizadas periodicamente conforme cronograma estabelecido pelo REDE PARCERIAS, CONTRATANTE e PARCEIROS.

Aquisição da Oferta: o USUÁRIO interessado em adquirir o produto ou serviço ofertado deverá se dirigir ao estabelecimento da Empresa Parceira e apresentar o cupom de desconto e um documento com foto. O cupom é pessoal e intransferível. Cada um possui o nome do associado/funcionário e CPF. Identificado o associado, terá ele direito ao desconto disponibilizado no hotsite.

O USUÁRIO do hotsite está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto e/ou serviço ofertado por meio do hotsite é adquirido diretamente da Empresa Parceira e que esta responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados. O USUÁRIO está ciente de que o REDE PARCERIAS e a CONTRATANTE não detêm a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados através do hotsite. As ofertas são realizadas pela Empresa Parceira.

b. Capacidade para cadastrar-se como conveniado.

Os serviços do REDE PARCERIAS estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas temporária ou definitivamente.

c. Pagamento

O REDE PARCERIAS não poderá intervir nos resultados da relação do USUÁRIO com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente.

O REDE PARCERIAS e a CONTRATANTE não poderão garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa parceira funcionarão livres de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

d. Modificações do Termo de Uso

O REDE PARCERIAS poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no portal. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, os USUÁRIOS devem comunicar-se por e-mail, caso não concordem com o Termo de Uso alterado. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

As alterações não vigorarão em relação a ofertas, compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.

e. Privacidade da Informação

O REDE PARCERIAS tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIO.

f. Obrigações dos Conveniados

Ao adquirir o “cupom” através do hotsite, o usuário adquirente declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do cupom.

g. Violação no sistema ou base de dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do site, bem como nas hospedagens de Ofertas, descrições ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

h. Responsabilidades

O REDE PARCERIAS não é proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos PARCEIROS, não guarda a posse deles e não realiza Ofertas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços ofertados pelo hotsite.

O REDE PARCERIAS não se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelos PARCEIROS e adquiridos pelos USUÁRIOS.

O REDE PARCERIAS não é responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS. O USUÁRIO do REDE PARCERIAS reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços dos PARCEIROS o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o REDE PARCERIAS e a CONTRATANTE serão responsáveis pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o usuário possa sofrer devido às aquisições das ofertas disponibilizadas através do CLUBE DE VANTAGENS.

O código inscrito no cupom juntamente com um documento com foto serão os elementos identificadores do USUÁRIO perante o PARCEIRO.

Qualquer reclamação envolvendo a prestação do serviço do PARCEIRO será a ele encaminhada para que corrija eventuais irregularidades e se justifique perante o USUÁRIO.

Comprovada a procedência da reclamação, o PARCEIRO será notificado para correção das irregularidades apontadas sob pena de rescisão do Contrato de Parceria ora firmado com o REDE PARCERIAS.

i. Alcance dos serviços

O REDE PARCERIAS não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o USUÁRIO realize com terceiros ou mesmo diretamente com os PARCEIROS.

O REDE PARCERIAS não se responsabilizam por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros.

Os USUÁRIOS não poderão atribuir ao REDE PARCERIAS nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do REDE PARCERIAS.

j. Propriedade Intelectual

O uso comercial da expressão “REDE PARCERIAS” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços, programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o usuário acesse e use sua conta, são propriedade da Quemais Comunicação de Ideias LTDA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa.

O site pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo REDE PARCERIAS. Não possuindo controle sobre esses sites, e não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade para com esses sites e seus conteúdos.

k. Foro e legislação aplicável

Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro da cidade do Rio de Janeiro.

 

3. REGRAS DE UTILIZAÇÃO

O REDE PARCERIAS obriga-se a administrar um CLUBE DE VANTAGENS que pode ser compreendido como descontos, promoções diversas e benefícios ofertados por terceiros, doravante denominado PARCEIROS para os USUÁRIOS ativos indicados pela CONTRATANTE, conforme PLANO contratado.

A CONTRATANTE tem plena ciência e certeza que o REDE PARCERIAS não presta diretamente nenhum dos serviços pactuados, e que a mesma não terá responsabilidade civil ou penal por quaisquer danos causados pelos estabelecimentos e prestadores de serviço conveniados, decorrentes de atos comissivos ou omissivos ou qualquer irregularidade durante o exercício de sua atividade empresarial, cabendo única e exclusivamente ao estabelecimento toda e qualquer responsabilidade.

Toda vez que ocorrer alteração na lista dos estabelecimentos conveniados pelo REDE PARCERIAS, a mesma disponibilizará tal informação à CONTRATANTE. A CONTRATANTE se obriga a repassar para os seus USUÁRIOS  ativos e dependentes, todas as atualizações enviadas pelo REDE PARCERIAS.

O REDE PARCERIAS é destinado à gestão de benefícios e Clubes de Vantagens, através do qual a CONTRATANTE poderá realizar várias operações, entre elas:

. liberar e bloquear acessos ao seu clube de vantagens adicionando e deletando CPFs;

. ter acesso às informações dos usuários registrados em seu clube de vantagens;

. liberar e bloquear parcerias;

. enviar informações de suas parcerias locais para cadastro em seu clube de vantagens.

Para ter acesso à plataforma do REDE PARCERIAS, o administrador terá de enviar seu CPF para liberação da área administrativa e realizar seu cadastro em sua plataforma. Apenas a partir da criação e validação desta conta, a CONTRATANTE terá acesso ao conteúdo da plataforma.

Após a contração do produto, a CONTRATANTE deverá preencher uma ficha cadastral, enviada a seu e-mail. No caso da contratação de um plano, esta poderá ser feita através de utilização de cartão de crédito ou pagamento via boleto. Ressalta-se que os dados informados do cartão NÃO são armazenados no REDE PARCERIAS, que se utiliza de provedor de serviços de pagamento denominado Eduzz. O REDE PARCERIAS não será responsabilizado, nem solidário nem subsidiariamente, por qualquer prejuízo ou dano causado à CONTRATANTE, caso haja falha no serviço prestado pelo provedor de serviços de pagamento, ou mesmo por qualquer ato intrínseco/inerente a atividade desse agente que, embora lícito, resulte em prejuízo à CONTRATANTE.

Após criação da conta, o passo seguinte é que o Usuário nomeie um Administrador para a conta, que terá responsabilidades específicas de acordo com os termos seguintes.

Somente os Usuários Administradores da Conta (que serão identificados por ocasião do preenchimento das informações necessárias para se cadastrar na Plataforma) poderão ter acesso à área administrativa.

O Usuário Administrador será responsável por proteger os dados de acesso de sua Conta, incluindo, mas não se limitando, ao seu login e senha de acesso, sendo o único responsável pela divulgação dos dados de acesso aos seus empregados e/ou a terceiros e, consequentemente, pela visualização do Conteúdo por terceiros não autorizados pela Plataforma REDE PARCERIAS.

O Usuário Administrador declara assumir toda a responsabilidade pela veracidade, exatidão e atualidade dos dados inseridos, reconhecendo que qualquer dado ou informação falsa, inverídica, incompleta, desatualizada ou incorreta poderá induzir PLATAFORMA e/ou os seus Parceiros a erro.

  O conteúdo nesta plataforma, poderá ser alterado a qualquer momento, sempre com o objetivo de uma melhor prestação de serviços e experiência da CONTRATANTE.

a. Informações inseridas na plataforma

O Usuário Administrador da Conta é o único responsável pela inserção de todas as informações na plataforma, mesmo caso haja apoio de algum representante REDE PARCERIAS, comprometendo-se a atualizar imediatamente seus dados cadastrais para mantê-los verdadeiros, precisos, atuais e completos.

Ao Usuário Administrador é permitida a realização das

. CPFs de usuários autorizados a se cadastrarem em seu clube de vantagens;

. Realizar o download das informações dos usuários cadastrados em sua plataforma;

. Liberação e ocultação de parcerias em seu clube de vantagens;

. Envio de informações de seus parceiros locais.

A CONTRATANTE poderá ainda, dar acesso total (Administrativo) a qualquer colaborador que desejar, solicitando a inclusão do CPF como administrador via e-mail de forma individualizada. Ao solicitar este acesso, o colaborador deverá realizar seu cadastro na plataforma e terá, assim, acesso à área administrativa.

A CONTRATANTE declara assumir toda a responsabilidade pelo acesso conferido aos colaboradores, tanto para visualização das informações, bem como nos casos de acesso TOTAL às informações, isentando o REDE PARCERIAS de qualquer responsabilidade nesse sentido.

O colaborador sinalizado como administrador poderá realizar as mesmas operações que a CONTRATANTE na área administrativa de seu clube de vantagens.

b. Deveres do REDE PARCERIAS

. Verificar e solucionar eventuais reclamações de procedimentos inadequados, dispensados pelos PARCEIROS ao USUÁRIO;

. Fornecer ao USUÁRIO os contatos para acionar os PARCEIROS aos quais ele tem direito de utilizar;

. Zelar para que todas as informações recebidas da CONTRATANTE sejam tratadas dentro de critérios de responsabilidade ética e legal, assumindo total responsabilidade quanto a utilização indevida de tais informações.

c. Deveres da CONTRATANTE

. Repassar ao USUÁRIO todas as informações enviadas pelo REDE PARCERIAS, especialmente no que se refere a rede de estabelecimentos conveniados;

. Ser responsável pelas informações, formalização e atendimento ao USUÁRIO referente as parcerias incluídas pelo REDE PARCERIAS no CLUBE DE VANTAGENS.

d. Suspensão dos serviços

  A falta de pagamento de quaisquer valores nas respectivas datas de vencimento não acarretará na rescisão automática do presente contrato, mas causará a suspensão do acesso da CONTRATANTE ao CLUBE DE VANTAGENS até que as pendências financeiras tenham sido regularizadas. O acesso ao CLUBE DE VANTAGENS somente será restabelecido após a identificação pela CONTRATADA do pagamento integral de todos os valores devidos enquanto o mesmo esteve suspenso. A identificação poderá ocorrer em até dois dias úteis após a data de pagamento pela CONTRATANTE. Caso a CONTRATANTE não resolva a pendência financeira no prazo de 30 (trinta) dias contados do vencimento do valor não pago, a CONTRATADA se reserva o direito de rescindir o presente contrato e apagar de forma definitiva e irrecuperável todas as informações da CONTRATANTE que por ventura estejam armazenadas no CLUBE DE VANTAGENS. 

– Este contrato poderá ser resilido, sem nenhum ônus, multa ou indenização, mediante simples comunicação por escrito, com antecedência mínima de 30 dias, por quaisquer das partes, ressalvado o cumprimento das obrigações pendentes.

– O presente contrato considerar-se-á rescindido de imediato, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses:

Falência, recuperação judicial ou dissolução das partes;

Infração contratual, mantida por prazo superior a 20 (vinte) dias, contados do recebimento do aviso, por escrito, da parte que se sentir prejudicada, pela parte infratora, a ser encaminhada por aquela que se sentir prejudicada, sem prejuízo da interposição das medidas judiciais cabíveis.

Na ocorrência qualquer das partes se utilizar de mão-de-obra infantil ou de trabalho irregular de adolescentes, especialmente no que pertine ao art. 7°, XXXIII, da Constituição Federal, referente à proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

e. Confidencialidade

O REDE PARCERIAS e a CONTRATANTE obrigam-se a garantirem e manterem sigilo sobre qualquer informação técnica, comercial e estratégica da outra Parte, oirundas de cadastros, transações de compra e venda de produtos e propaganda e tudo que tiver conhecimento em decorrência do presente contrato.

Todas e quaisquer informações, dados, referências, condições comerciais, questões de ordem interna e/ou externa de cada parte, aspectos societários, econômicos, de execução de trabalhos, de posição mercadológica, de estrutura organizacional e/ou demais informações que forem reveladas de uma parte à outra concernentes às suas próprias estruturas ou da outra, serão tratadas por estas em caráter de mais absoluto sigilo e confidencialidade, abstendo-se qualquer parte de realizar a terceiros qualquer divulgação e/ou uso dessas informações, por menores que sejam, obrigando-se a não ceder, transferir, divulgar, fornecer, emprestar e/ou veicular, por quaisquer meios, todo o conteúdo que lhe seja disponibilizado.

“Informações confidenciais” significam os dados confidenciais e/ou as informações desenvolvidas ou adquiridas pelo REDE PARCERIAS ou pela CONTRATANTE, e cuja divulgação, por qualquer das partes é vedada taxativamente, a menos que expressamente autorizada pela outra parte.

O REDE PARCERIAS e a CONTRATANTE manterão sigilo absoluto sobre os dados, materiais, informações, documentos, especificações técnicas ou comerciais, de que, eventualmente, tenham conhecimento em razão do presente contrato, não podendo ser publicados, divulgados ou de outra forma, colocados à disposição, direta ou indiretamente a qualquer pessoa, exceto àqueles empregados, agentes ou contratados das partes, que deles necessitem para o cumprimento deste contrato.

O REDE PARCERIAS e a CONTRATANTE serão solidária e individualmente responsáveis pelo descumprimento, por seus agentes, empregados ou contratados, da obrigação de confidencialidade, sujeitando-se à indenização de todos os danos decorrentes para a outra parte, com a ressalva do disposto abaixo.

A divulgação de informações confidenciais só não gerará a indenização prevista, quando:

. a parte comprovar que a informação já era do seu conhecimento, antes de ser recebida da outra parte, não tendo por isso a obrigatoriedade de mantê-la confidencial;

. a informação tiver sido legalmente obtida de terceiros, sem infringência de qualquer das disposições deste contrato;

. a informação está ou se tornou publicamente disponível de outra forma, que não em decorrência de qualquer ato ou omissão das partes ou seus prepostos.

Ao término do Contrato, o REDE PARCERIAS e a CONTRATANTE se comprometem a devolver uma à outra todos os documentos que lhe houverem sido entregues pela outra parte.

O REDE PARCERIAS não se responsabiliza por qualquer informação inserida na PLATAFORMA, seja pelo Usuário, pelo Usuário Administrador ou por qualquer outro ao qual o Usuário tenha dado acesso.

f. Responsabilidades

A CONTRATANTE será o único responsável pela divulgação dos dados de acesso a seus empregados e/ou a terceiros e, consequentemente, pela visualização do Conteúdo por terceiros não autorizados pelo REDE PARCERIAS.

A CONTRATANTE concorda em não utilizar Contas de um terceiro sem autorização expressa de tal terceiro. O REDE PARCERIAS não se responsabiliza por qualquer uso do Conteúdo mediante os dados de acesso do respectivo Usuário.

O uso não autorizado confirmado ou suspeito, de sua Conta ou sobre quaisquer violações de segurança, confirmadas ou suspeitas, incluindo perda, roubo ou divulgação não autorizada de login e/ou senha, deverão ser imediatamente notificados à Plataforma REDE DEPARCERIAS através dos contatos indicados abaixo deste Termo.

A CONTRATANTE concede ao REDE PARCERIAS o direito de utilizar todo Conteúdo do Usuário inserido ou transmitido pelo Usuário através da Plataforma, para a manutenção da Plataforma pela REDE PARCERIAS e demais finalidades, conforme as disposições desses Termos e da Política de Privacidade.

A CONTRATANTE reconhece e concorda que será o único responsável por todo e qualquer uso indevido da Plataforma e das Informações de suas Contas.

O acesso e uso da Plataforma e o conteúdo inserido ou transmitido através da Plataforma não poderão ser ofensivos a terceiros, infringir direitos de terceiros e/ou causar quaisquer transtornos a terceiros.

O REDE PARCERRIAS fica isento de qualquer responsabilidade por qualquer dano, de qualquer tipo ou natureza, perante o Usuário ou terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer dano indireto, moral ou lucros cessantes, ocasionado por ou relacionado à existência, ao uso da Plataforma e/ou das Informações.

O REDE PARCERIAS garante aos seus ADMINISTRADORES e USUÁRIOS acesso à PLATAFORMA, buscando a disponibilização dos serviços por tempo integral. Porém eventuais erros no acesso e/ou que a Plataforma, Informações, Conteúdo e o acesso à sua Conta estejam indisponíveis, podem ocorrer, e o REDE PARCERIAS providenciará, assim que comunicada, todas as medidas para a retomada de todas as funcionalidades.

A Plataforma, as Informações, o Conteúdo e o acesso à sua Conta ficarão indisponíveis pelo período de tempo necessário para manutenções e/ou implementação de melhorias, sendo certo que o REDE PARCERIAS sempre envidará os melhores esforços para comunicar com antecedência razoável em cada período de instabilidade.

Caso o REDE PARCERIAS tenha motivo para acreditar que a sua utilização da Plataforma ou que o Conteúdo do Usuário viola, causa dano e/ou possa causar dano a terceiros incluindo, mas não se limitando a, direitos de imagem, privacidade e/ou direitos de propriedade intelectual de terceiros, tais como direitos autorais e marcas, o REDE PARCERIAS deverá comunicar a CONTRATANTE e poderá imediatamente cancelar a sua Conta e/ou retirar o Conteúdo da CONTRATANTE, tornando-o indisponível, independentemente de aviso prévio.

g. Nível de Serviço

O REDE PARCERIAS empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar a PLATAFORMA REDE PARCERIAS disponível, no mínimo, 99,7% (noventa e nove vírgula sete por cento) durante cada Ano de Serviço (conforme definido abaixo) (“Compromisso de Nível de Serviço”). Na hipótese de o REDE PARCERIAS não cumprir o Compromisso de Nível de Serviço, o Usuário terá o direito de receber o crédito correspondente a 1 (um) mês de mensalidade (“Crédito de Serviço”).

O Compromisso de Nível de Serviço não se aplica caso as circunstâncias de indisponibilidade resultem (i) de uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 24h às 06h00min (horário de Brasília); (ii) forem causadas por fatores que fujam ao razoável controle do REDE PARCERIAS, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos; (iii) resultem de quaisquer atos ou omissões do Usuário ou de terceiros; (iv) resultem do equipamento, software ou outras tecnologias que o REDE PARCERIAS usar que impeçam o acesso regular da PLATAFORMA REDE PARCERIAS; (v) resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do Usuário; e (vi) resultem de práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade.

h. Licença de Uso

A partir do primeiro acesso e cadastro na Plataforma, o REDE PARCERIAS outorga à CONTRATANTE uma licença de uso, em caráter não exclusivo, temporário, intransferível e revogável para utilização da Plataforma.

A CONTRATANTE desde já reconhece que qualquer cópia ou uso não autorizado da Plataforma ou do Conteúdo constitui uma violação destes Termos e um ato terminantemente proibido, podendo ser responsabilizado por perdas e danos.

Os requisitos para acesso e utilização da PLATAFORMA poderão ser alterados a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, atualizações tecnológicas. A CONTRATANTE concorda e reconhece que, caso não tenha todos os requisitos de sistema e/ou não atualize o seu dispositivo utilizado para acessar a Plataforma, o acesso e/ou utilização da Plataforma poderão ser afetados e/ou cancelados.

i. Serviços de Terceiros

Os serviços e conteúdos disponíveis em sites de terceiros são de única e exclusiva responsabilidade do terceiro. A CONTRATANTE reconhece e concorda que o REDE PARCERIAS não garante, não endossa, não assume e não terá qualquer responsabilidade com relação a produtos, serviços ou sites de terceiros.

j. Spam

O REDE PARCERIAS não é conivente com a prática de envio de spams, e só enviará e-mails aos Usuários com o seu consentimento ou que sejam relacionados à Plataforma, conforme estes Termos e suas Políticas de Privacidade.

k. Propriedade Intelectual

As informações disponíveis no Site ou através dele são de propriedade do REDE PARCERIAS ou de suas licenciantes, e estão protegidas por direitos autorais, marca registrada e outras leis de propriedade intelectual. A CONTRATANTE não poderá modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, publicar, vender, licenciar, criar trabalhos derivados ou de outra maneira utilizar quaisquer informações disponíveis neste Site ou através dele para fins comerciais ou públicos.

l. Privacidade e Medidas de Segurança

O REDE PARCERIAS possui uma Política de Privacidade e Segurança específica, que deve ser lida pelo Usuário.

O REDE PARCERIAS adota todas as medidas de segurança possíveis, inclusive e não somente, utilizando-se de servidores em nuvem que tem forte esquema de proteção contra invasão.

O uso e tratamento de dados e informações que identificam os Usuários, o Conteúdo do Usuário e as comunicações privadas ocorridas na Plataforma se dão de acordo com a legislação vigente aplicável, adotando medidas de segurança e sigilo de dados e informações conforme padrões de mercado, incluindo, dentre outros, serviços de firewalls, autenticação e validação dos Usuários envolvidos no tratamento dos dados e comunicações dos Usuários.

O REDE PARCERIAS garante que todos os dados pessoais de seus USUÁRIOS, jamais sejam divulgados, bem como não serão transmitidos ou acessados por terceiros.

Todos os dados pessoais informados ao nosso site são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a pessoas habilitadas, que são obrigadas, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.

Em cumprimento à Lei 12.965/2014, o REDE PARCERIAS mantém registros de acesso pelo prazo de 6 (seis) meses.

m. Disposições Gerais

O Usuário declara entender e concordar com estes Termos, com as políticas comerciais e políticas de privacidade do REDE PARCERIAS.

O foro da comarca da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, fica eleito para dirimir quaisquer questões oriundas do uso da Plataforma e/ou do Conteúdo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Caso a CONTRATANTE queira contatar o REDE PARCERIAS para qualquer solicitação como previsto nestes Termos, a CONTRATANTE deverá entrar em contato através dos seguintes meios:

REDE PARCERIAS

Email: clube@redeparcerias.com

Telefone: (11) 2626 0615 | (21) 3173-9223

QUEMAIS COMUNICAÇÃO DE IDEIAS LTDA

CNPJ: 07.600.371/0001-53